“Direito ao Espaço Público (VERDE)”: Um texto de Cristina Câmara

Hoje trazemos mais um texto da arquitecta Cristina Câmara, intitulado “Direito ao Espaço Público (VERDE)”, publicado originalmente no dia 28 de Setembro de 2018, no seu blog pessoal chamado “A Vitória é Certa“. Segue o texto:

Angola integra os países membros das Nações Unidas que firmaram o compromisso de implementar uma Agenda Universalassente em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. Indivisíveis harmonizam os pilares do desenvolvimento sustentável: economia, social e ambiente orientando políticas e acções referentes à pobreza extrema, fome, prosperidade, paz, justiça, alterações climáticas, degradação ambiental e desigualdade.

A estratégia de desenvolvimento passa obrigatoriamente e segundo este paradigma internacional por um processo de urbanização que se quer mais inclusivo, verde, equitativo e compacto. Os planos urbanísticos e territoriais são as ferramentas essenciais e dinâmicas que garantem a distribuição da riqueza e da prosperidade num mix social. A estes instrumentos de gestão territorial recomenda-se que apresentem a rigidez esquelética da macroinfraestrutura e a flexibilidade da pele na distribuição dos usos e investimentos privados. Numa analogia simplista encare-se o planeamento territorial como um jogo de xadrez onde o tabuleiro representa a macroinfraestrutura e os equipamentos públicos; esta matriz rígida orienta a distribuição das diferentes peças (usos e valores). Nada impede que os peões se movimentem dentro da matriz rectangular desde que se cumpram algumas regras urbanísticas fundamentais à sustentabilidade da cidade e qualidade de vida dos seus habitantes.

Nesta saga pela eficiência económica versus demografia apela-se ao abolir da sectorização e monofuncionalidade de baixa densidade em benefício de cidades compactas e densas, dentro de um padrão de proximidade e de usos mistos e verdes.

Central Park, Nova Iorque. Fonte aqui 

Esta é a corrente global que guia a construção de cidades no mundo inteiro. Luanda não é excepção como podemos perceber da análise do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda onde se prevê o crescimento vertical da cidade em função de uma população de aproximadamente 9 milhões de habitantes (fonte: PDMGL). Mas visualizando as imagens aéreas de Luanda percebe-se a ausência quase total de espaços abertos afectos ao uso público (praças, parques verdes, jardins, corredores verdes, parques ribeirinhos, etc).

Face a este cenário impera libertar entre 10 a 30% do solo para espaços de uso público através do crescimento vertical da cidade e expropriações/realojamento. É neste espaço democrático de articulação das partes que a vida da cidade se desenvolve, se constrói, se educa e se corrige. É aqui que se discute e vivência directamente os problemas que se pretende corrigir. Este direito à cidade alicerçado no espaço público é o caminho para a prevalência do interesse e prosperidade colectiva e da democracia social e económica.

Central Park, Nova Iorque. Fonte aqui 

Garantida esta abordagem assente em direitos e dignidade humana abre-se a porta para a recuperação dos espaços colectivos aos que a privatizaram de forma abusiva ou mesmo por sobrevivência. E quais os espaços que devem ser convertidos em “espaços de uso comum e de posse colectiva”? Sabemos que a migração em busca de segurança, melhores condições num estado impossibilitado de dar resposta levou à ocupação dos espaços públicos para construção de habitação (musseques); mas também, e mais recentemente, se verificam casos de ocupação abusiva para diversos fins (estacionamentos, lojas, anexos, etc).

A libertação destes espaços garantirá a todos nós uma melhoria da qualidade de vida e da dignidade moradores de Luanda. Nos casos em que a construção realizada encontra-se consolidada deverá o proprietário compensar a comunidade no valor desse espaço mesmo que numa outra área.

Por onde começar?

Preservar o património natural existente através de Leis com multas e até penas de prisão.

Com o reconhecimento científico das alterações climáticas verifica-se no mundo uma viragem para a economia de carbono; o valor está cada vez mais associado à fauna, flora, recursos hídricos e paisagens em geral. Neste sentido, Angola encontra-se à frente de muitos países ditos desenvolvidos que já destruíram todo o seu património natural. Infelizmente Luanda apresenta ausência quase total de espaços verdes e árvores, pelo que é urgente transformar o verde público existente em património comum impedindo abate e destruição. (o abate de árvores deve ser proibido salvo raras excepções).

Canais ribeirinhos / parques ribeirinhos ou corredores ecológicos

Estes canais coincidem com linhas de água e as suas margens podem ser áreas inundáveis. A sua recuperação é prioritária pois muitos leitos de cheia encontram-se ocupados por habitações precárias com elevados riscos para a vida humana. Estas margens libertas de ocupações podem ser aproveitadas para parques lineares que garantem a infiltração das águas das chuvas e zonas tampão para as inundações.

Espaços verdes ocupados

Em toda a cidade verificamos com tristeza que os prédios mais antigos até aos mais recentes encontram-se privados de espaços verdes. Os mais antigos até possuíam áreas verdes que foram sendo tomadas para construção de anexos de apoio às habitações. Actualmente, constituem-se como acumuladores de lixos e perturbam a saúde pública e a vivência da cidade.

As torres e as construções mais recentes simplesmente privaram-se de garantir o que ditam as boas regras do ordenamento jurídico territorial, como sejam, as áreas permeáveis verdes para infiltração das águas, regulação climática e estacionamento.

Musseques / parques verdes

Não há dúvida o musseque é um tecido urbano importante para a cidade pela massa demográfica que alberga. Mas também é cientificamente comprovado (UNhabitat) que este aglomerado não apresenta as condições mínimas para a garantia da dignidade dos seus moradores.

A dignidade humana exige mais do que um tecto e demanda condições mínimas de habitabilidade (energia, água, esgotos, etc.) servida de uma rede de equipamentos públicos num raio de 500 a 1000m.

Sendo assim salvo espaços passíveis de requalificação o recomendável é a regeneração com todas as implicações económicas e político-sociais que daí advém.

Todo este processo carece de levantamentos que atestem o número de agregados familiares e respectivos rendimentos e titularidade da terra. Com base nestes levantamentos desenha-se uma estratégia de reassentamento populacional de preferência na mesma área.

Este processo de regeneração urbana garantirá uma taxa de ocupação de usos comerciais e residenciais que viabilizará o interesse dos investidores privados que se tornem parceiros desta iniciativa estatal.

Assim, permite-se a construção de um parque verde cuja área mínima rondará os 5 ha e a máxima os 25 ha.

De referir que é vital que este espaço verde tenha conectividade com outros através de corredores lineares permitindo-se que os mesmos funcionem como corredores verdes ecológicos. Estes corredores verdes são elementos que aumentam a qualidade estética e ecológica dos espaços garantindo sombras e regulação térmica. Por outro lado, a presença deste contínuo verde público na cidade oferece aos cidadãos espaços de convívio e lazer em comunidade. Nestes espaços se manifesta a identidade cultural dos povos que perfazem a cidade.

Considerações finais

O direito à cidade e seu espaço público é uma certeza que não precisa de debate, em especial face à Agenda de desenvolvimento que Angola incorpora. O grande desafio é recriar o espaço público nas ruas de Luanda dado o índice de ocupação do território por construções que empurram a cidade e seus moradores para a autodestruição (inundações, saúde pública, baixa qualidade de vida, sedentarismo, exclusão social, pobreza, aquecimento, etc).

A salvação da cidade passa por crescer em altura, compensações ambientais e processos de reassentamento/realojamento. A equação de solução conjuga e interpenetra o sector público, privado e comunidades locais na regeneração e requalificação da cidade, de modo a fomentar a prosperidade das comunidades, a segurança pessoal e estimular a inovação e o emprego.

Os projectos e planos urbanísticos contemplarão acções de despoluição, de filtragem e de plantio grandes parques verdes que implementados trarão prosperidade para todos.

Que não demoremos mais a perceber a urgência de implementar projectos de regeneração urbana que é o grande desafio da cidade de Luanda.

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