“Bairro dos Ministérios: o baton da cidade bipolar” um texto de Maria João Teles Grilo

O projecto do Bairro dos Ministérios – o novo centro político administrativo a ser erguido na Chicala, em Luanda, nos próximos três anos – tem sido desde a sua apresentação, no passado dia 23 de Julho, objecto de fortes críticas por parte da sociedade civil, levando a que vários profissionais das mais variadas áreas se pronunciem sobre o assunto. Um desses pronunciamentos foi o da arquitecta Maria João Teles Grilo, no seu texto intitulado “Bairro dos Ministérios: o baton da cidade bipolar”, publicado originalmente no Novo Jornal no passado dia 02.08.219 (sexta-feira). Entretanto tem sido avançado por alguns meios de comunicação (principalmente plataformas online) o cancelamento do projecto por parte do presidente de república, contundo, não existe, para já, nenhuma informação oficial.

A arquitecta Maria João Teles Grilo @ METAPOLIS PAC

Segue o texto:

Bairro dos Ministérios: o baton da cidade bipolar

A origem da palavra Política vem do grego politiká, constituída por poli, uma derivação de polis que designa aquilo que é público e tikós,que se refere ao bem comum de todos os cidadãos.

O dever da governação é construir para o bem estar de todos os cidadãos

Cumprir a constituição é obrigatório e violá-la é punível por lei!!

Diz o artigo 21º, alínea m) da nossa Constituição da República de 2010, que uma das tarefas fundamentais do Estado é : “promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional, protegendo o ambiente, os recursos naturais e o património histórico, cultural e artístico nacional”. E fazendo tábua rasa da mesma, em Luanda , 56% das famílias vivem de pequenos biscates e 80% de comercio informal, 71% da população que vive em habitações informais ou precárias, apenas 41% da população tem electricidade e 25% tem acesso à rede pública de água e saneamento básico (fórum urbano de Angola e DW, 2019). O acesso e posse da terra acontece maioritariamente de modo informal – 61,3% (CAIN, 2013); cerca de 80% da população usa os candongueiros como meio de transporte quotidiano por falta de transportes públicos. (Alves da Rocha 2019).

O Estado é, então o principal violador da lei!

É neste quadro de enorme precaridade das condições de vida dos angolanos, que se anuncia com pompa e orgulho o projecto do Bairro dos Ministérios, que faz parte da fase 1 da cidade administrativa do Novo Centro da Cidade. E sobre ele, diz a propaganda: “…este renascimento do planeamento urbano será o alvorecer de uma nova era que promove estratégias de desenvolvimento sustentável para áreas públicas paisagistas ( estas serão apenas 0,5% da área de implantação), transportes públicos (de onde para onde?) “um modelo vibrante”, diz o panfleto! “… proporcionando qualidade e bem estar para uma vida saudável e ambiente de trabalho, abrindo novos horizontes para os desenvolvimentos governamentais e socioeconómicos”.( para meia dúzia de pessoas?) A primeira pergunta óbvia que se faz com algum discernimento mental é: mas vivem em que país e em que cidade? Porque em Luanda não é certamente!. Basta todos os dias sentir na pele quão duro é sobreviver nela, em kubikos, sem acessos, sem água, sem luz, sem transportes, comida caríssima, com esgoto a céu aberto a correr pelas ruas, pessoas a comer dos caixotes de lixo, sem escola, com hospitais onde se morre que nem cães todos os dias…. !. “ modelo vibrante” é uma expressão que ofende a realidade!

Áreas Prioritárias para Intervenção (Plano Director Geral Metropolitano de Luanda 2015). Fonte: Relatorio Delloitte 2015

E insiste-se em não largar a baixa da cidade colonial, a tal tão paradoxalmente odiada! Algumas questões fundamentais se equacionam neste projecto: O volume de negócio custará cerca de 3,6 mil milhões. O valor que aqui se vai investir é maior do que o Orçamento Geral do Estado para a Saúde e Educação, que somam 3,5 mil milhões!. Diz a propaganda que podemos estar descansados porque o modelo financeiro BOT nos vai salvar os bolsos rotos. Repondo a verdade sobre a falsa propaganda, que escondeu que este contrato obriga o Estado, (e por isso pago por nós contribuintes públicos) a pagar todo o terreno infraestruturado com redes de esgotos, drenagem, água electricidade telecomunicações, arruamentos, zonas verdes, tratamento de água e estacões de tratamentos de energia eléctrica, abertura do canal, despoluição da Chicala ( 160 Milhões). Soma-se ainda cerca de 188 milhões à DAR, pago pelo projecto e valor idêntico tem ainda que ser acrescentado para a fiscalização. Note-se que em consultoria técnica foram já pagos 2,2 milhões! (ai consultores, consultores, como vocês são pagos a peso de ouro….) Tudo isso é pago dos nossos bolsos, os dos contribuintes, por isso somem lá vocês, para eu não me assustar! . E querem deitar-nos areia para os olhos dizendo que o BOT é investimento privado, sem custos para o Estado! Explicando o que é o BOT, segundo economistas: é um modelo de investimento publico-privado de longo prazo, em que o privado investe, sobre a construção e depois fica com o o controle e rendimento da exploração do empreendimento por 20 a 30 anos . Ao fim desse tempo devolve o empreendimento ao Estado ( já todo rebentado e degradado normalmente!) É um sistema financeiro usado normalmente para investimentos que geram receitas que se usam para pagar o empréstimo e por isso empregam-se em infra-estruturas de produção como fabricas, produção de energia….etc que rendem receitas. De uma forma simples: imagine que pede dinheiro a alguém que conhece para comprar a meias com outras pessoas, uma casa onde vai viver com elas que deram o dinheiro para a casa. O prazo que tem para pagar a sua parte é de 20 anos. Vai la ficar a viver com elas a pagar-lhe renda de amortização do empréstimo acrescida de juros. Elas alugam os seus quartos para ganhar dinheiro mas você que pediu emprestado fica a pagar renda. Ao fim dos 20 anos elas saem de casa e a casa fica para si. Neste caso a parte sujeita a BOT será a dos 28 edifícios ministeriais, mais 37 casas de convidados, jardins, vias estacão de aguas e electricidade… Aqui não há receitas de produção e o Estado pagará rendas altíssimas para pagar o investimento a estes privados por 20 ou 30 anos, até ser devolvido o “condomínio público fechado”ao Estado.. Desenvolvendo o projecto em regime BOT ao valor do investimento inicial é necessário acrescentar : Custos do financiamento (entidade privada), Juros do dinheiro investido, Margem do Investidor privado, Custos de manutenção e operação dos edifícios, Inflação e desvalorização da moeda, divididos em rendas mensais a pagar pelo Estado. Oh crentes do BOT, fazei contas! Se os privados recuperarão o investimento em 7 anos, não sei…dizem, … porque terão outras rendas vindas da parte privada do investimento…a partir dai é puro lucro para eles, mas o Estado que pediu emprestado, fica a pagar a sua renda durante 20 anos.

Há outras soluções? Naturalmente. Recuperar os edifícios patrimoniais onde estão instalados os Ministérios e rehaver edifícios já construídos, existentes na cidade e completamente vazios, que foram feitos por privados com dinheiros públicos.

Os sistemas BOT são mundialmente aconselháveis para construir fábricas, aumentar produção nacional que dá emprego (temos 40% de desempregados, os jovens querem trabalhar!) Não temos luz nem água Usem sistemas BOT para produção eléctrica e água. Paguem o BOT com a cobrança de água e luz. Ou seja: Usem o sistema BOT para dar dignidade de vida aos angolanos, para lhes dar trabalho, para produção nacional que nos libertem das importações, num pais onde vergonhosamente importamos Ovos e Sal e tudo o resto!!!!

Simulação 3D. Fonte aqui
A realidade de Luanda. @ José Silva Pinto

Sob o ponto de vista do atropelo à legislação, ….Não houve consulta pública, o Ministério do Ambiente diz não ter sido feito estudo de impacto ambiental, não passou pela aprovação do governo provincial, a regulamentação sobre a protecção da orla marítima não é respeitada, é encomenda presidencial directa sem concurso público e as ordens profissionais não foram consultadas, os profissionais de mérito, até os de reconhecidos internacionalmente, não foram chamados.

Sobre o modelo urbanístico proposto o modelo é semelhante aos modelos urbanos dos anos 1950, como Brasília, que, como a vida urbana provou, 60 anos depois, desaconselham a concentração de uma tipologia, neste caso Edifícios Ministeriais. Para quem ali viver, pode ser lúdico, enquanto faz jogging ou passeia o cão, ir aos ministérios, e depois apanhar o iate para sair do país, mas para nós comuns mortais, chegar lá implica um fluxo de pessoas e transportes, implica estradas e outros acessos que não existem, nem está prevista uma reorganização funcional da cidade articulada com o projecto. Pelo menos 5000 lugares de estacionamento seriam necessários. Em termos de vida urbana, parte desta urbanização estará morta à noite, ( os Ministérios só funcionam durante o dia ! ) e porque no plano, está separada das áreas residenciais e lazer. Se esta questão de segurança é sensível, critica é a intenção de juntar num raio de 500m, Presidência, Vice-presidência, Assembleia e todos os Ministérios, tornando-se um problema de segurança nacional. É já do senso comum, que as cidades que melhor funcionam são multifuncionais, ou sejam agregam uma diversidade de estratos sociais e de serviços, habitação, cultura, serviços sociais,… que respondam à vida, em termos de conforto, numa área limitada. E perguntarão, mas não é assim que está montado? É, mas apenas para um núcleo social mínimo da população . Quando se lê “ A essência do plano urbanístico, segundo o documento, está em harmonia com as políticas de renovação de infra-estruturas e de urbanização de Luanda, conforme estabelecido pelo plano director de Luanda PDGL” ….temos ,com grande apreensão e mágoa, que constatar que o Plano Director de Luanda refere textualmente ” Não obstante a abrangência à província ( excepto a kissama) procedeuse à identificação das áreas prioritárias de intervenção, a saber: Centro da Cidade de Luanda e frente marítima, Corredor de Cambambe, e Centro da Cidade de Viana “.

O plano director apenas considera áreas prioritárias de intervenção da grande Luanda o Centro da Cidade de Luanda e frente marítima, Corredor de Cambambe, e Centro da Cidade de Viana.!!! Ou seja as zonas da cidade que ja têm infraestruturas sanitárias, asfalto, luz, construção com alguma qualidade urbana. E as centenas de km2 sem nada de humano, senão uns kubicos sem água, luz e acesso, escola, hospital e….?

Quem vive nestas três zonas prioritárias? Provavelmente vai ser desalojado por tuta e meia. Quem não vive nestas três zonas? Sintam-se desde já abandonados à vossa sorte. O futuro fez-nos um esquindivira, cidadãos resilientes e de bem, não somos prioridade, numa violação clara das leis da constituição.

Maria João Teles Grilo, arquitecta

metapolis.pac@gmail.com

Segue o vídeo de apresentação do projecto, publicado na plataforma facebook pelo arquitecto Ilídio Daio:

 

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